Com as eleições conclui-se o período de vazio governamental e surgem as típicas questões: i) que estrutura organizacional e funcional terá o governo?; ii) quais os interlocutores escolhidos?; e, iii) se a visão estratégica explícita no manifesto eleitoral será cumprido? Todavia, independentemente destas questões, o foco deve analisar a responsabilidade da classe política na utilização do novo quadro comunitário.
E apesar do rácio de Portugal, em matéria de fraude em fundos europeus, ser inferior à média europeia de 0,75% tal não deve diminuir o nível de responsabilidade associada. Aliás, o Plano Nacional de Luta Antifraude não pode ser teórico ou se cingir a práticas teóricas; o Tribunal de Contas deve ter uma atitude assertiva e contínua de controlo porque 133,7 mil milhões de euros até 2029 é o montante a receber pela economia portuguesa.
Note-se que o histórico demonstra que a taxa de execução dos fundos comunitários costuma ser positiva, mas normalmente tardia (próxima do final do ciclo); e, como tal, o nível de exigência analítico para cumprimento de metas pode indiciar más práticas. Daí ser muito importante a alocação contínua destes fundos para evitar o retorno destes à União Europeia (penalização). Dário Gaspar, coordenador do Plano Antifraude, defende que era útil existir mecanismos para agilizar e desburocratizar processos e informação relativos aos incentivos europeu em tudo semelhante ao Portugal 2020 (coerência).
Por outro lado, e citando António Mendonça, bastonário dos economistas, “a ação governativa não se faz com um somatório de medidas avulsas. Este tem sido um dos principais problemas do país nas últimas duas ou três décadas”; e, claramente, estes fundos são uma oportunidade para alterar o paradigma atual da coesão europeia. Isto porque apesar de permitir a recuperação de regiões mais desfavorecidas também é verdade que estas estagnam após um salto qualitativo em matéria de infraestruturas (saneamento, rodo e ferrovia, telecomunicações, etc).
Tal obviamente requer uma orientação estratégica nacional para melhor usufruto possível e responsável dos fundos comunitários: PRR, PT2030, etc. Estes planos podem mudar a face do país mas requerem uma mudança de mentalidades transversal à sociedade: i) ao Governo pede-se uma visão holística, definição de políticas e instrumentos; ii) às entidades veículos a aplicação dos fundos via análise de candidaturas; iii) às empresas públicas e privadas que pensem nos fundos como uma oportunidade de alavancar e/ou acelerar mudanças afim de obterem mais-valias no futuro (visão de longo prazo).
Em suma, os fundos europeus podem permitir o El-Dourado da economia portuguesa ou incrementar a sua dependência estrutural. A decisão é de todos…
