Antes do desafio de regulamentar criptomoedas é necessário debater as suas próprias idiossincrasia, assim como, o seu contexto. Tal significa aferir a estrutura de suporte às moedas digitais e a sua relação com transações financeiras.
A tecnologia blockchain reconhece a infraestrutura de suporte das moedas digitais. Esta é uma opção descentralizada de bases de dados com possibilidade de registos sistematizados e encriptados. Apesar de ser uma tecnologia com 15 anos, a verdade é que, evolui significativamente; pois, de momento, é utilizada em diferentes áreas de atividade. Exemplos são: agricultura, construção civil ou desporto.
Todavia, o foco desta publicação continua ser a dimensão financeira; e a impossibilidade de alterar o registo tornando-o ideal para transações financeiras ou dados confidenciais. E, como o processo é auditável, fruto da capacidade se rastrear da origem até à conclusão não requer intervenção de intermediários.
Ainda assim, importa analisar os seguintes pressupostos:
- A origem é fidedigna? Qual a forma de a avaliar até porque não há garantia de constância ou em caso de “falência” das máquinas de mineração de salvaguarda dos depósitos
- O contexto é imutável? Ao contrário do defendido por alguns autores, a impossibilidade de editar o registo na base de dados é apenas um componente da equação. Qual a salvaguarda no caso do contexto de mineração ou do dono das respetivas máquinas se alterar?
- Os contratos são verdadeiramente inteligentes? Ou seja, a sua auto-execução depende das condições criadas e cujo cumprimento tem de ser integral (ponto a favor); todavia, estes contratos cumprem que normativos legais? São estruturados em função das necessidades de ambas as partes ou decorrem de imposições associadas ao contexto tecnológico (exemplo, contexto mineração). E, até que ponto os aceitantes estão verdadeiramente informados?
E, na prática, qual o verdadeiro impacto em matéria de transações financeiras? As carteiras, vulgo wallets, permitem o pagamento célere via cartões associados com custos efetivamente mais baixos; e, em transações de valores elevados, um menor tempo de execução. Contudo, a ausência total de conexão, à semelhança da atitude psicológica perante o dinheiro “plástico” é um risco elevado para consumismo desenfreado.
